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  O TRIBUTO TRATADO COMO CUSTO



Na edição da revista Veja do dia 26 de março de 2011,há um interessante artigo do ex-Ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, no qual é comparada a carga tributária no Brasil, de 35% do PIB, com a dos Estados Unidos (24%), México (17,5%) e com a dos países emergentes, nenhuma das quais ultrapassa o valor de 25% do PIB.

Essa assimetria do Brasil em relação aos demais países acaba gerando uma fragilidade para a nossa economia, que, aliada a outras situações existentes, como legislação trabalhista, problemas de infraestrutura, valorização excessiva do Real etc, constituem o chamado custo-Brasil.

Dentro dessa situação, qual a saída para os nossos empresários tentarem manter uma competitividade tanto em relação aos seus concorrentes do exterior como aos no Brasil situados? Redução de custos é a receita correta.

Ocorre que não há a cultura no Brasil de considerar os tributos como custo das empresas. Procura-se repassar integralmente o custo tributário, quando isso é possível, para o consumidor final, ou, quando não há viabilidade desse repasse, a empresa termina por perder competitividade ou mesmo trabalhar no prejuízo.

O escopo deste artigo é chamar a atenção para o que significa de fato um tributo para a atividade empresarial: ele é um custo e como todo custo, deve ser tratado da forma mais adequada possível visando à sua redução, o que fará aumentar a competitividade da empresa que possuir essa preocupação. 

Daí que uma gestão tributária eficiente e preventiva, que vise reduzir legalmente a carga tributária da empresa, é uma medida que deve ser implementada imediatamente e passar a fazer parte do dia a dia das empresas.

Com o número de normas tributárias editadas no Brasil (o artigo do Dr. Mailson cita a quantidade de 35 publicadas a cada dia útil), há uma possibilidade muito grande de as empresas não as estarem aplicando da forma correta, sem contar a discussão das que sejam eventualmente ilegais, que, a princípio pode ser feita administrativamente e, caso não se logre êxito nessa via, a ida ao Poder Judiciário é a medida a ser tomada para a sua correção.

Atualmente há vários tributos já considerados ilegais e inconstitucionais pelo Poder Judiciário, cabendo, simplesmente às empresas ingressar em juízo para obter a sua restituição ou mesmo a compensação com outros tributos devidos. Como exemplo, poderíamos citar a obrigatoriedade da inclusão das receitas não-operacionais e as financeiras na base de cálculo do PIS e da COFINS, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda exigida pela Receita Federal.

É necessário, então, que os empresários possuidores de uma visão moderna do seu negócio passem a tratar os tributos conforme o título do nosso artigo: como CUSTO a ser legalmente reduzido! 

   

REGULAMENTADA A COMPENSAÇÃO DOS PRECATÓRIOS FEDERAIS
Artigo publicado em 17/8/2011
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O TRIBUTO TRATADO COMO CUSTO
Artigo publicado em 17/8/2011
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MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA MIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Artigo publicado em 7/6/2011
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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Artigo publicado em 5/3/2011
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Medida Provisória prevê mudanças nas compras governamentais para incentivar produtos e serviços nacionais
Artigo publicado em 21/1/2011
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A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED e a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Relação aos Serviços Hospitalares.
Artigo publicado em 21/1/2011
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MERCADO FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO
Artigo publicado em 20/9/2010
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Artigo publicado em 20/9/2010
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A SÚMULA Nº 423, DO STJ, E A POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Artigo publicado em 21/7/2010
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O ‘FAP’ E O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS
Artigo publicado em 11/2/2010
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A DECISÃO DO STJ SOBRE A INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS: MAIS DO MESMO
Artigo publicado em 4/11/2009
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ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA MP Nº 449/08 - VEDAÇÃO A COMPENSAÇÃO
Artigo publicado em 4/3/2009
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CANCELADA A SÚMULA Nº 276, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Artigo publicado em 9/2/2009
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OS PARCELAMENTOS CONCEDIDOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008
Artigo publicado em 21/1/2009
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PROPOSTA DÁ ANISTIA ÀS DÍVIDAS DE COFINS
Artigo publicado em 5/11/2008
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REVOGAÇÃO DO ADI RFB Nº 23/2008 E A ARRECADAÇÃO CUMULATIVA DO PIS E COFINS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Artigo publicado em 8/10/2008
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PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Artigo publicado em 2/9/2008
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A INDEVIDA EXIGÊNCIA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORAÇÃO
Artigo publicado em 25/8/2008
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 3/2004 E DO ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DO PAES
Artigo publicado em 14/7/2008
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Crédito acumulado de ICMS: as dificuldades de geração e utilização em face dos procedimentos formais
Artigo publicado em 2/4/2008
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Questões polêmicas acerca da incidência do ISS na prestação de serviços de registros públicos e notariais
Artigo publicado em 11/3/2008
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Liminar barra inclusão de receitas de exportações da base de cálculo da CSLL
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TRF da 1ª e da 3ª Região admitem a exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
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MP 413/08: Aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
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Lei 12.785/07: alteração da vantagem fiscal de fabricantes de computadores sediadas fora do estado de São Paulo.
Artigo publicado em 15/2/2008
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Ato declaratório Interpretativo RFB n°23/2008 – Restrição da arrecadação das contribuições ao PIS e COFINS pela sistemática cumulativa para os serviços de transporte coletivo de passageiros não executados por regime de concessão ou permissão.
Artigo publicado em 13/2/2008
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REIDI – suspensão da exigência de PIS/PASEP e COFINS para obras de infra-estrutura destinadas ao ativo imobilizado, nos setores de transporte, energia, irrigação e saneamento.
Artigo publicado em 8/2/2008
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