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  MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA MIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL



 

            Cada vez mais o Fisco vem modernizando os métodos de arrecadação dos tributos e, conseqüentemente, fiscalização dos contribuintes. Com o SPED e todo o sistema de escrituração digital, a comunicação de informações tornou-se uma realidade já sentida no dia a dia pelos contribuintes.

 

            A comunicação entre os Fiscos Federal, Estadual e Municipal, que há poucos anos não era imaginada, hoje se encontra tão avançada que já permite a fiscalização, pelo Fisco Estadual, da incidência do ITCMD sobre os valores constantes nas Declarações de Imposto de Renda como auferidos por meio de doação.

 

            Seguindo a tendência de modernização e fiscalização cada vez mais pontual, a Receita Federal do Brasil volta agora seus olhos às micro e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES, que sempre se mantiveram ‘a salvo' de fiscalizações, dada a opção pelo sistema sobremaneira simplificado de tributação.

 

            A celebração de convênios entre os Fisco Federal e Municipais permitirá que a municipalidade, quando exercer seu dever fiscalizatório, que habitualmente é praticado junto às micro e pequenas empresas, informe a Receita Federal do Brasil sobre eventuais irregularidades, viabilizando assim o inicio da fiscalização federal.

 

            A cooperação entre os entes tributantes vem corroborar com a comunicação de informações já praticada virtualmente, permitindo o maior controle sobre os contribuintes, integrando assim até mesmo aqueles que antes eram considerados menos interessantes aos olhos do Fisco Federal.

 

            Desta forma, a cada dia é preciso estar atento ao atendimento das obrigações tributárias e fiscais, inclusive acessórias, pois a fiscalização tende a fechar seu cerco sobre todos os contribuintes, inclusive os micro e pequenos empresários.

   

Retrospectiva tributária: decisões relevantes do Carf em 2018
Artigo publicado em 14/01/2019
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Permuta não se equipara à compra e venda para efeitos de tributação, decide STJ.
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O TRIBUTO TRATADO COMO CUSTO
Artigo publicado em 17/08/2011
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REGULAMENTADA A COMPENSAÇÃO DOS PRECATÓRIOS FEDERAIS
Artigo publicado em 17/08/2011
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MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA MIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
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Medida Provisória prevê mudanças nas compras governamentais para incentivar produtos e serviços nacionais
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A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED e a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Relação aos Serviços Hospitalares.
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MERCADO FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Artigo publicado em 20/09/2010
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A SÚMULA Nº 423, DO STJ, E A POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Artigo publicado em 21/07/2010
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O ‘FAP’ E O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS
Artigo publicado em 11/02/2010
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A DECISÃO DO STJ SOBRE A INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS: MAIS DO MESMO
Artigo publicado em 04/11/2009
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ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA MP Nº 449/08 - VEDAÇÃO A COMPENSAÇÃO
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CANCELADA A SÚMULA Nº 276, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Artigo publicado em 09/02/2009
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OS PARCELAMENTOS CONCEDIDOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008
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PROPOSTA DÁ ANISTIA ÀS DÍVIDAS DE COFINS
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REVOGAÇÃO DO ADI RFB Nº 23/2008 E A ARRECADAÇÃO CUMULATIVA DO PIS E COFINS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Artigo publicado em 08/10/2008
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PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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A INDEVIDA EXIGÊNCIA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORAÇÃO
Artigo publicado em 25/08/2008
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 3/2004 E DO ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DO PAES
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Crédito acumulado de ICMS: as dificuldades de geração e utilização em face dos procedimentos formais
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Questões polêmicas acerca da incidência do ISS na prestação de serviços de registros públicos e notariais
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Liminar barra inclusão de receitas de exportações da base de cálculo da CSLL
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TRF da 1ª e da 3ª Região admitem a exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
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MP 413/08: Aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
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Lei 12.785/07: alteração da vantagem fiscal de fabricantes de computadores sediadas fora do estado de São Paulo.
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Ato declaratório Interpretativo RFB n°23/2008 – Restrição da arrecadação das contribuições ao PIS e COFINS pela sistemática cumulativa para os serviços de transporte coletivo de passageiros não executados por regime de concessão ou permissão.
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REIDI – suspensão da exigência de PIS/PASEP e COFINS para obras de infra-estrutura destinadas ao ativo imobilizado, nos setores de transporte, energia, irrigação e saneamento.
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