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  MERCADO FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO



 

            Muito tem se falado nos últimos dias sobre a proximidade do prazo limite para reserva de ações da Petrobras que poderão adquiridas por novos investidores, que se encerra no próximo dia 22 (para aqueles que já eram acionistas o prazo já se expirou).

            O furor em torno do assunto demonstra que cada vez mais os investidores amadores têm procurado o mercado financeiro para direcionar seus investimento, não se atendo mais à tradicional e conservadora poupança, mas procurando outras opções, que envolvem mais risco, mas também prometem maior retorno financeiro.

            Ocorre que a tributação de mencionados investimentos muitas vezes é desconhecida, sendo que deveria ser considerada como fator determinante na escolha do investimento, da mesma forma como se o mesmo for assumido por pessoa física ou jurídica, sendo assim assunto decisivo para a diminuição licita da carga tributária incidente sobre o rendimento que se pretende.

            Para efeitos tributários, no que se refere ao Imposto de Renda (Retido na Fonte) e CSLL (quando se trata de pessoa jurídica), o maior diferencial é se se trata de investimento em renda fixa (aquele onde o valor do retorno é previamente conhecido, mesmo que dependa da variação de índices) ou renda variável (aquele onde o valor do retorno é desconhecido, dependendo exclusivamente das variáveis do mercado).

            Nos casos de renda fixa, a partir de 2004, a tributação se dá por meio de uma escala regressiva do IR, variando as alíquotas entre 15% e 22,5%, sendo a maior alíquota aplicável ao menor período do investimento.

            Em se tratando de pessoas físicas, haverá isenção para os rendimentos advindos de títulos lastreados em contratos e/ou garantias de direito real, como letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário, certificado de recebíveis imobiliários e poupança.

            Para pessoas jurídicas, haverá a retenção do IR de acordo com a tabela já mencionada, valor este que deverá ser considerado quando do ajuste. Para os optantes do Lucro Real, as contribuições ao PIS e COFINS têm alíquota zero e para aqueles que optam pelo Presumido, a partir da Lei n° 11.941/09, não sofrerão a incidência.

            Já nas operações com renda variável, a regra geral é a alíquota de 15% para o Imposto de Renda, devendo este ser calculado sobre o ganho líquido, que corresponde, no mercado à vista, ao resultado positivo auferido em um conjunto de operações realizadas em cada mês.

            As despesas com taxas de custódia, corretagem etc., podem ser abatidas da base de cálculo, da mesma forma como as perdas em renda variável podem ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos no próprio mês ou subseqüentes, em operações da mesma natureza ou não (exceto operações day trade).

            Tais critérios são essenciais para a determinação da escolha do investimento a ser escolhido pelo contribuinte, especialmente porque, em se tratando de renda variável (como as ações), a instituição financeira procede a retenção de IR no importe de 0,005%, evidenciando o poder fiscalizatório do Erário e a impossibilidade em burlar o fisco nestas operações.

            Há ainda situações bastante cotidianas onde a pessoas física é isenta do Imposto de Renda, enquanto que outras operações permitem a isenção também da pessoa jurídica, evidenciando que o conhecimento sobre a tributação é de extrema importância para a opção pelo investimento correto e se este será feito por pessoa física ou jurídica, permitindo a menor incidência tributária de maneira licita, viabilizando a obtenção de maior lucro no investimento.

   

REGULAMENTADA A COMPENSAÇÃO DOS PRECATÓRIOS FEDERAIS
Artigo publicado em 17/8/2011
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O TRIBUTO TRATADO COMO CUSTO
Artigo publicado em 17/8/2011
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MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA MIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Artigo publicado em 7/6/2011
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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Artigo publicado em 5/3/2011
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Medida Provisória prevê mudanças nas compras governamentais para incentivar produtos e serviços nacionais
Artigo publicado em 21/1/2011
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A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED e a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Relação aos Serviços Hospitalares.
Artigo publicado em 21/1/2011
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MERCADO FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO
Artigo publicado em 20/9/2010
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Artigo publicado em 20/9/2010
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A SÚMULA Nº 423, DO STJ, E A POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Artigo publicado em 21/7/2010
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O ‘FAP’ E O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS
Artigo publicado em 11/2/2010
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A DECISÃO DO STJ SOBRE A INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS: MAIS DO MESMO
Artigo publicado em 4/11/2009
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ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA MP Nº 449/08 - VEDAÇÃO A COMPENSAÇÃO
Artigo publicado em 4/3/2009
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CANCELADA A SÚMULA Nº 276, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Artigo publicado em 9/2/2009
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OS PARCELAMENTOS CONCEDIDOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008
Artigo publicado em 21/1/2009
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PROPOSTA DÁ ANISTIA ÀS DÍVIDAS DE COFINS
Artigo publicado em 5/11/2008
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REVOGAÇÃO DO ADI RFB Nº 23/2008 E A ARRECADAÇÃO CUMULATIVA DO PIS E COFINS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Artigo publicado em 8/10/2008
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PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Artigo publicado em 2/9/2008
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A INDEVIDA EXIGÊNCIA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORAÇÃO
Artigo publicado em 25/8/2008
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 3/2004 E DO ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DO PAES
Artigo publicado em 14/7/2008
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Crédito acumulado de ICMS: as dificuldades de geração e utilização em face dos procedimentos formais
Artigo publicado em 2/4/2008
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Questões polêmicas acerca da incidência do ISS na prestação de serviços de registros públicos e notariais
Artigo publicado em 11/3/2008
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Liminar barra inclusão de receitas de exportações da base de cálculo da CSLL
Artigo publicado em 25/2/2008
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TRF da 1ª e da 3ª Região admitem a exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Artigo publicado em 25/2/2008
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MP 413/08: Aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
Artigo publicado em 19/2/2008
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Lei 12.785/07: alteração da vantagem fiscal de fabricantes de computadores sediadas fora do estado de São Paulo.
Artigo publicado em 15/2/2008
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Ato declaratório Interpretativo RFB n°23/2008 – Restrição da arrecadação das contribuições ao PIS e COFINS pela sistemática cumulativa para os serviços de transporte coletivo de passageiros não executados por regime de concessão ou permissão.
Artigo publicado em 13/2/2008
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REIDI – suspensão da exigência de PIS/PASEP e COFINS para obras de infra-estrutura destinadas ao ativo imobilizado, nos setores de transporte, energia, irrigação e saneamento.
Artigo publicado em 8/2/2008
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